O processo de debate sobre a duplicação e regularização do trecho da BR-364/060 que liga Rondonópolis a Jataí (GO) continua em fase de coleta de contribuições. Segundo o vereador Giritto, após a realização das audiências presenciais — com a sessão em Jataí realizada no dia 10 e a audiência em Rondonópolis ocorrida no dia 12 —, os canais seguem abertos para a sociedade. De acordo com o parlamentar, o prazo vai até o dia 2 de dezembro para que moradores de Rondonópolis, Pedra Preta e dos demais municípios contemplados no traçado até Jataí possam enviar sugestões, demandas e propostas ao projeto. Para facilitar a participação, a população conta com plataformas digitais, sites e canais específicos disponibilizados para o recebimento de contribuições. Giritto também destacou que tem mantido reuniões estratégicas com produtores rurais e setores produtivos da região para debater os impactos da obra, avaliar a viabilidade econômica do trecho e consolidar um material integrado com as princ...
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino.
No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal.
As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes.
Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live nesta terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse hoje ao hospital.
Passo a passo
Com a abertura do processo criminal contra o núcleo 1, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.
Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão. Fonte: Agência Brasil