O processo de debate sobre a duplicação e regularização do trecho da BR-364/060 que liga Rondonópolis a Jataí (GO) continua em fase de coleta de contribuições. Segundo o vereador Giritto, após a realização das audiências presenciais — com a sessão em Jataí realizada no dia 10 e a audiência em Rondonópolis ocorrida no dia 12 —, os canais seguem abertos para a sociedade. De acordo com o parlamentar, o prazo vai até o dia 2 de dezembro para que moradores de Rondonópolis, Pedra Preta e dos demais municípios contemplados no traçado até Jataí possam enviar sugestões, demandas e propostas ao projeto. Para facilitar a participação, a população conta com plataformas digitais, sites e canais específicos disponibilizados para o recebimento de contribuições. Giritto também destacou que tem mantido reuniões estratégicas com produtores rurais e setores produtivos da região para debater os impactos da obra, avaliar a viabilidade econômica do trecho e consolidar um material integrado com as princ...
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12), em sabatina no Senado, sua atuação no processo da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
"Não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as núcleos das bandeiras partidárias", afirmou Gonet, ao rebater críticas de senadores ligados ao ex-presidente que classificam o julgamento como "perseguição política".
Paulo Gonet participa de sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa a recondução do procurador para a carga por mais 2 anos.
O procurador-geral destacou que, no decorrer do processo da trama golpista, foram amplamente usados os acordos de não perseguição penal para os acusados que reconheceram o erro e se comprometeram com medidas de reposição, mantendo o status de réu primário.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Até 23 de outubro, 568 investigados se beneficiaram dos acordos. Outros 715 foram condenados e ocorreram 12 absolvições, a maior parte a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
"Observa-se que 606 processos se encontram em andamento, o que representa 32,3% do total. Como se vê, os números demonstram que a atuação do Procurador-Geral da República foi confirmada no seu acerto pela instância julgada na mais vasta maioria dos casos encerrados", destacou.
Paulo Gonet afirmou ainda que suas manifestações se restringiram aos autos do processo, evitando vazamentos ilegais e comentários públicos. “O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto”, acrescentou.
O procurador-geral também destacou sua atuação no caso do escândalo dos desvios no INSS, no acordo sobre o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, em Minas Gerais, e no combate ao crime organizado.
Trama golpista
Senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criticaram a atuação do PGR no caso da trama golpista julgada no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte reconheceu a culpa dos acusados por tentarem convencer comandantes militares a aderirem a um plano para anular as eleições e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusou Gonet de “esculhambar” o Ministério Público.
"O senhor entrou num jogo sujo de uma pessoa que, para mim, está doente. Mas o senhor está lá parece [que] cumprindo ordens dele", disse, referindo-se ao relator do processo no STF, ministro Alexandre de Moraes.
O senador Flávio Bolsonaro saiu ainda em defesa do irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República de obstrução da Justiça ao promover uma campanha nos Estados Unidos para avaliações contra ministros do STF e contra a economia brasileira.
"Ele [Eduardo Bolsonaro] foi para os Estados Unidos denunciar os abusos de Alexandre de Moraes e Vossa Excelência está aqui abrindo inquérito para persegui-lo, ao invés de investigar as graves denúncias que estão sendo feitas. O senhor não tem vergonha de fazer isso?", questionou o senador.
Em resposta às críticas contra sua atuação no caso da trama golpista, Gonet reafirmou que nunca foi movido por questões partidárias.
"[Os processos da PGR] são resultados da avaliação, sempre a mais detida possível e sempre a mais ampla possível, com relação a todos os aspectos que são objeto de atenção devida. Feita da forma mais sóbria e mais conscienciosa e, ao mesmo tempo, respeitosa com os que estão envolvidos nessas questões", declarou.
Na sabatina, Gonet ressaltou a carta recebida da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em apoio à sua recondução ao cargo do procurador-geral.
No entanto, o senador Flávio Bolsonaro criticou a manifestação da ANPP. "A classe dos membros do Ministério Público Federal, isso é aqui pelo representante de mais de 1.100 membros do Ministério Público Federal, pela ANPR, apoia integralmente a renovação do seu mandato. Parece que não há vergonha na classe em ter o atual Procurador-Geral à frente da carreira".
Fonte: Agência Brasil